Nos próximos quatro
meses, 150 municípios cearenses deverão viabilizar a publicação de
informações contábeis sobre a administração pública, em detalhes e em
tempo real, através da internet.
Segundo a Lei da Transparência, aprovada em 2009, todas as cidades com até 50 mil habitantes são obrigadas a divulgar os dados.
A Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, tem sua efetivação prevista para ser concluída neste ano e muitas prefeituras não mantém atualizadas as planilhas.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, os municípios devem cumprir a Lei da Transparência no prazo estabelecido.
Não há como garantir o cumprimento da legislação, mas a Corte, o Ministério Público e a população devem cobrar a divulgação das contas na internet.
por;redação web
Segundo a Lei da Transparência, aprovada em 2009, todas as cidades com até 50 mil habitantes são obrigadas a divulgar os dados.
A Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, tem sua efetivação prevista para ser concluída neste ano e muitas prefeituras não mantém atualizadas as planilhas.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, os municípios devem cumprir a Lei da Transparência no prazo estabelecido.
Não há como garantir o cumprimento da legislação, mas a Corte, o Ministério Público e a população devem cobrar a divulgação das contas na internet.
por;redação web
