A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de desta segunda-feira (27), a "Operação Sertão-Veredas", com objetivo de desarticular organização criminosa, que desviava recursos públicos de municípios do norte mineiro. Segundo informações da PF, a ação espera cumprir 45 mandados judiciais, sendo 10 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis e 14 mandados de prisão, dois quais 13 já foram cumpridos. As apurações apontam um desvio que pode superar a quantia de R$ 5 milhões.
A operação se estende a municípios situados em três estados: Montes Claros, São Francisco, Itaracambi, Januária, Manga e Janaúba em Minas Gerais; Vitória da Conquista e Prado, no estado da Bahia e Guarapari, no estado do Espírito Santo. Participam da operação 100 policiais de diversas regiões do País.
Em nota oficial, a PF informa que a quadrilha, formada por empresários, servidores públicos e agentes políticos, atuantes, principalmente, nos municípios de Januária/MG e Itacarambi/MG, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações para as empresas integrantes da organização criminosa. Obras públicas em áreas diversas da construção civil, pavimentação de vias públicas, manutenção de estradas e de locação de máquinas para a limpeza urbana não eram sequer fiscalizadas e os servidores públicos envolvidos no esquema atestavam a sua conclusão mesmo quando incompletas ou inexistentes.
A nota afirma ainda que as empresas investigadas emitiam notas fiscais frias sobre trabalhos, que, sequer, teriam sido executados, ou executados em desacordo com as especificações do projeto. "As verbas desviadas eram, imediatamente, aplicadas em bens, móveis e imóveis, localizados em outros estados brasileiros, que eram colocados em nome de outros empresários e de 'laranjas', ligados aos principais membros da organização criminosa".
Foi determinado ainda, segundo a nota, o quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados, bem como a indisponibilidade dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros. Uma vez condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes podem ultrapassar 30 anos.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou, por meio do microblog Twitter, que até o final de junho deverá ser publicado o edital para a realização do concurso público para 500 vagas de analista do seguro social, em várias formações, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo de contratação da banca organizadora ainda está em andamento, segundo ministro. Ele disse ainda que as áreas que oferecerão vagas só estarão definidas em junho.

O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, por meio da portaria nº 17, publicada no “Diário Oficial da União” do dia 1º de fevereiro. O cargo exige nível superior de escolaridade. O salário é de R$ 6,5 mil.

O edital está em fase de preparação. Os novos contratados serão lotados nas novas agências da Previdência Social que estão sendo entregues à população. Anteriormente, Garibaldi Filho havia dito que o edital sairia em maio, mas o processo da escolha da organizadora não foi concluído ainda.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público é de até seis meses contados da data de publicação da portaria, ou seja, até agosto.

O último concurso para o cargo foi realizado em 2009, para candidatos com formação em serviço social. O salário inicial era de R$ 3.586,26 na época - 43.354 pessoas se inscreveram para concurso, que ofereceu 900 vagas. O concurso foi organizado pela Funrio.

Em 2008, houve concurso para o cargo nas áreas de arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciência da computação, ciências atuariais, comunicação social, direito, engenharia civil, engenharia civil, mecânica ou elétrica com especialização em segurança do trabalho, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, pedagogia, psicologia, terapia ocupacional e formação em qualquer área. Foram oferecidas 600 vagas. O concurso foi organizado pelo Cespe/UnB.

Os cargos mais disputados em números absolutos de inscrição foram os de analista com formação em qualquer de área de nível superior: 47.392 inscritos (333,75 por vaga). Em seguida veio o de analista com formação específica em direito, com 20.206 candidatos (148,57 por vaga), seguido de formação em pedagogia, com 8.317 (244,62 por vaga). Já na relação candidato por vaga, o cargo de nível superior mais disputado  foi o de analista com formação em comunicação social: 401,10 por vaga. O número total de inscrições para o cargo de analista foi de 93.721.


 

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 terminam às 23h59 desta segunda-feira (27). O prazo não será prorrogado, segundo o Ministério da Educação. A recomendação do ministério é que os candidatos não deixem a inscrição para o último dia.
O pagamento da taxa, no valor de R$ 35, pode ser feito até esta quarta-feira (29). As provas serão nos dias 26 e 27 de outubro.
Até as 18h15 desta sexta-feira (24), 5.199.918 pessoas já haviam feito sua inscrição, segundo balanço divulgado pelo MEC. A expectativa do governo é que o número de candidatos inscritos atinja a casa dos 6 milhões.
O MEC colocou no ar um site com o passo a passo para ajudar o candidato fazer a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2013). O endereço do site é www.enem.inep.gov.br. Nele também é possível acessar o link para a página de inscrição.
O passo a passo mostra como a inscrição deve ser feita e traz informações importantes, como a de que o Cartão de Confirmação da Inscrição será enviado, por via postal, para o endereço informado pelo participante no ato da inscrição; como encontrar no sistema a escola onde fez o ensino médio; e de que o estudante deverá guardar o número de inscrição para acessar o sistema futuramente.
No balanço divulgado pelo MEC às 18h30 da segunda-feira, o Enem já computava  472.495 inscrições. No ano passado, no primeiro dia de inscrições, até as 20h20, foram contabilizadas 512.029 inscrições.
"O sistema está funcionando muito bem, todos os testes foram feitos para que o estudante tenha muita tranquilidade neste período de inscrição. O estudante não precisa pressa, o sistema está respondendo bem", diz Costa, em entrevista à rede de comunicadores, programa interno da assessoria de imprensa do Ministério da Educação.
O Ministério da Educação calcula que 6,1 milhões de estudantes deverão se inscrever para as provas que podem garantir acesso à universidades federais e institutos federais de ensino superior, e nesta edição de 2013 promete mais rigor na correção da prova de redação e um investimento maior na segurança para evitar fraudes.
Criado em 1998, o Enem tem suas notas usadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para vagas em universidades e institutos federais. O exame já tinha sido adotado em sua totalidade por várias universidades de destaque como a UFRJ e UFF, e nesta edição substituirá os vestibulares da UFMG, UnB, UFJF, Ufes e UFRN, entre outras.
O Enem também é usado para o candidato pedir bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), solicitar benefícios do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), e obter certificado de conclusão do ensino médio.
Como se inscrever
A isenção do pagamento da taxa pode ser feita por meio do sistema de inscrição e é conferida ao aluno que vai concluir o ensino médio em 2013 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar ou a estudantes que se declaram membros de família com renda per capita de um salário-mínimo e meio. Para isso, será preciso apresentar documentos que comprovem sua condição. Os documentos serão analisados pelo Inep, que poderá negar a isenção.
No ato de inscrição, o candidato deve fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG). Estudantes com necessidades especiais deverão informar no ato da inscrição sua situação. O Inep oferece provas diferenciadas, intérpretes e salas de aula com mobiliários acessíveis. Neste ano, também serão oferecidas duas opções de tamanho de letra da prova, além da usada pelos demais candidatos. Quem tiver necessidade poderá optar pela prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas) e pela prova com letra super ampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas).
Estudantes que estão internados e recebem aulas dentro do hospital poderão realizar a prova no próprio hospital, desde que indiquem a necessidade na inscrição.
Quem for usar o Enem para obter a certificação de conclusão do ensino médio deverá indicar uma das instituições certificadoras que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados. Para receber a certificação, é necessário tirar nota mínima de 450 nas quatro provas e 500 na redação.
O edital indica ainda que cabe ao candidato verificar no sistema do Inep se a inscrição foi concluída com sucesso. Quem não for isento deverá acompanhar a confirmação do pagamento da taxa. O candidato deverá guardar número da inscrição e a senha. Elas são indispensáveis para todo o processo do Enem, como inscrição, realização da prova, obtenção dos resultados e participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os alunos melhores classificados no Enem para vagas em universidades públicas cadastradas
Também será usado nos programas de bolsa de estudos (Prouni) e de financiamento estudantil (Fies), entre outros programas do Ministério da Educação, como o Ciência sem Fronteiras. O comprovante da inscrição estará disponível no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao.
As provas
O Enem será realizado nos dias 26 e 27 de outubro. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação. As provas vão tratar de quatro áreas de conhecimento do ensino médio (veja ao lado).
Para a realização, das provas o candidato deverá usar somente caneta esferográfica com tinta preta e feita com material transparente.
As provas terão início às 13h e os portões serão abertos às 12h (sempre no horário de Brasília). No dia 26 de outubro, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, até as 17h30. No dia 27 de outubro serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, que terminarão às 18h30. O candidato só pode entregar o gabarito e deixar a sala após duas horas de prova. Para levar o caderno de questões, é necessário esperar na sala até que faltem 30 minutos para o fim da prova.
O Inep recomenda que os candidatos cheguem ao local de prova ao meio-dia (horário de Brasília). É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas. Quem não tiver o documento deverá apresentar boletim de ocorrência emitido no máximo 90 dias antes da data da prova e se submeter a uma identificação especial e preenchimento de formulário próprio.
Conferência dos dados
Antes de iniciar as provas, de acordo com o edital, o candidato deverá verificar se o seu caderno de questões contém a quantidade de questões indicadas no seu cartão-resposta e contém qualquer defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões. O estudante deverá ler e conferir todas as informações registradas no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na lista de presença e demais documentos do exame.
Se notar alguma coisa errada, o candidato deverá imediatamente comunicar ao aplicador de sua sala para que ele tome as providências cabíveis no momento da aplicação da prova.
Segundo o edital, a capa do caderno de questões possui informações sobre a cor do mesmo e uma frase em destaque, e caberá obrigatoriamente ao candidato marcar nos cartões-resposta, a opção correspondente à cor da capa do caderno de questões; transcrever nos cartões-resposta a frase apresentada na capa de seu caderno de questões. As respostas das provas objetivas e o texto da redação só deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, nos respectivos cartões-resposta e folha de redação, que deverão ser entregues ao aplicador ao terminar o exame.
O que não pode
O edital proíbe ao candidato, sob pena de eliminação, falar com outros candidatos, usar lápis, lapiseira, borracha, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, calculadora, agendas eletrônicas, celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.
O edital afirma que é obrigação do candidato "guardar, ao ingressar em sala de provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros pertences listados anteriormente, sob pena de eliminação do exame". No último Enem, dezenas de candidatos foram eliminados depois que tiraram fotos com celular do cartão de respostas, antes do início da prova, e as postaram em redes sociais.
Todos os pertences que não sejam a caneta preta de material transparente e o documento de identificação deverão ser guardados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da carteira do candidato e só poderá ser reaberto após a saída dele da sala de prova.
A redação
O sistema de correção do Enem ficou ainda mais rígido em 2013. A partir deste ano, três mudanças devem garantir uma correção mais rigorosa: a proibição do deboche, a exigência do domínio da norma culta para receber a nota máxima e a redução da discrepância máxima nas notas dos dois corretores para que a redação seja encaminhada por uma terceira avaliação independente.
Além de alterar as regras para anulação da redação parar incluir as tentativas de deboche, classificadas como tendo "parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto", o MEC agora vai exigir uma justificativa dos corretores para aceitar que uma redação contendo erro de português receba a nota máxima. O ministério ainda diminuiu a discrepância máxima aceita entre os dois corretores.
A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso haja discrepância de 100 pontos ou mais na nota final atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1.000), ou de 80 pontos ou mais em pelo menos uma das competências, a redação passará por um terceiro corretor, em um mecanismo que o Inep chama de "recurso de ofício".
Se a discrepância persistir, uma banca certificadora composta por três avaliadores examinará a prova. Os candidatos poderão solicitar vistas da correção, porém não poderão pedir a revisão da nota.
Além das provas com deboche, será atribuída nota zero à redação: que não atender a proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo; sem texto escrito na folha de redação, que será considerada "em branco"; com até sete linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará "texto insuficiente"; linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no caderno de questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas; com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, que será considerada "anulada".
Os resultados
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no site http://www.inep.gov.br/enem até o terceiro dia útil após as provas, ou seja, até 30 de outubro. Os candidatos poderão acessar os resultados individuais do Enem 2013 em data que ainda será divulgada, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/.
O Inep diz que a utilização dos resultados individuais do Enem para fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do órgão, mas das entidades às quais os dados serão informados pelo candidato.
O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos candidatos. De acordo com a portaria publicada no "Diário Oficial", a inscrição do participante implica a aceitação das disposições, diretrizes e procedimentos para a edição do Enem contidas no edital. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que incluam privação de liberdade, haverá um edital para o processo de inscrição específico.