A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (23), em discurso durante um evento de prefeitos em Brasília, que os juros no Brasil foram reduzidos para "patamares aceitáveis", mas vão continuar "subindo e descendo".
No início da tarde, em entrevista no Palácio do Planalto, a presidente disse que não falaria mais sobre juros para não dar base à "especulação"

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa de juros de 7,25% para 7,5% ao ano, a primeira elevação da Selic desde julho de 2011, quando a taxa subiu de 12,25% para 12,5%.
No discurso, que abriu o 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos Novos Governantes Locais, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, Dilma afirmou que o país precisa crescer “num ritmo acelerado”, antes de fazer o comentário sobre a variação da taxa de juros.
“Este país tem de crescer acelerado. Para ele crescer acelerado, ele tem que ser competitivo. Daí porque fizemos um grande esforço, do início do governo até hoje. Primeiro, nós reduzimos os juros brasileiros para patamares aceitáveis. Reduzir os juros para patamares menores não significa que ele não suba e não desça, não suba e não desça. Ele vai continuar subindo e descendo, mas ele vai fazer isso num nível mais adequado para os padrões internacionais e portanto mais competitivo”, declarou.
A presidente também também defendeu o controle da inflação e pediu aos prefeitos uma “gestão eficiente” porque, segundo ela, nenhum país do mundo virou um país desenvolvido sem que se tornasse "crescentemente mais eficiente". "Isso é um esforço de cada um de nós”, declarou.
A presidente disse que é “obrigação” do Estado ajudar os municípios a manter seus programas sociais, mas disse que precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir que a inflação “esteja sob controle”.
“Eu cumpro a Lei de Responsabilidade Fiscal e garanto que as contas fiscais brasileiras sejam estáveis. Eu tenho de garantir também que a inflação neste país esteja sob controle. Então eu tenho um orçamento dado e regras bem claras. Não posso criar despesa sem apontar receita, e isso cria para o governo federal regras bem claras de gestão dos recursos públicos", declarou.
Ela também destacou o fato de ter desonerado a folha de pagamentos de diversos setores e afirmou que o Brasil tem um dos menores níveis de desemprego do mundo, atualmente em 5,7%.
“Esse menor nível de desemprego no mundo permite também que tenhamos hoje um mercado pujante, uma demanda imensa no setor de serviços e permite também que nos tenhamos junto o controle da inflação, o fato de termos um país fiscalmente estável”, afirmou a presidente.
Parcerias
Dilma disse que o governo ganhou uma “imensa capacidade” de se relacionar com os estados de forma republicana. Segundo ela, no passado, “se olhava muito para que time torcia o prefeito, o governador ou o presidente da República ou de que partido ele era”.
“Esse relacionamento de forma republicana é algo que só engrandece os agentes públicos aos olhos do país e isso de fato é fazer política com P maiúsculo. Isso é o que significa de forma efetiva utilizar os recursos públicos”, declarou.
Dilma defendeu a parceria entre governo federal e municípios no cadastramento de beneficiários do Bolsa Família, na construção e custeio de creches e no combate ao crack.
“Vocês podem ter certeza que vocês terão um governo propenso, disposto e interessado em parcerias”, disse aos prefeitos. “Queremos melhorar, com obras de mobilidade, de saneamento e de habitação, o perfil das cidades brasileiras”.
A presidente defendeu a construção de metrôs nas grandes capitais e falou sobre o que o escritor Nelson Rodrigues definiu como “complexo de vira-lata”.
“O complexo vira-lata é o fato de acharmos que não merecíamos muitas coisas. Isso explica porque nós não tenhamos uma estrutura de metrô como muitos outros países têm, porque diziam que isso não era adequado para o Brasil”, afirmou.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) notificou os proprietários de duas residências na lagoa do Catu, em Aquiraz, no Ceará, por descumprir embargo de janeiro que impede construções na área de preservação permanente (APP). Ainda segundo a Semace, são feitas fiscalizações cotidianas para evitar atos agressivos ao meio ambiente na área.
A Semace e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental constataram que os infratores davam continuidade ao aterramento de parte da Lagoa do Catu e realizavam obras já embargadas pela autarquia. De acordo com os fiscais que estiveram no local, em uma das propriedades o aterramento aumentou cerca de 25 metros em direção à lagoa do Catu (desde a vistoria do dia 3 de janeiro de 2013, data do embargo) e que um muro de arrimo estava "praticamente concluído".
Ainda de acordo com a Semace, a área é fiscalizada desde 2012 devido à especulação imobiliária e o descumprimento das leis que protegem os recursos naturais. Desde 2012, cinco pessoas foram autuadas.

Quatro foram autuados por aterrar a lagoa sem devida autorização do órgão ambiental competente. Um deles também construía um muro sem permissão para tal obra. O quarto auto de infração foi emitido em virtude de uma extração mineral sem autorização. Todas as atividades foram embargadas.

A operação apreendeu aproximadamente 14 licitações que tinham sido informadas como finalizadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas que, na verdade, não estavam concluídas, nem assinadas; 18 pastas contendo propostas contratuais em branco; e diversos processos de pagamentos já realizados sem assinatura do gestor público responsável.
Aditivos contratuais sem assinaturas; recibos em branco e papéis timbrados de empresas em arquivos digitais nos computadores dos membros da comissão de licitação também foram encontrados. Além disso, foram apreendidas propostas em branco, mas já assinadas pelos proponentes; cópia impressa de e-mail de terceiros à presidente da comissão de licitação informando que as peças ausentes da licitação estavam em anexo; e contratos sociais de empresas guardados na gaveta dos membros da comissão.
Durante a operação, o MP flagrou ainda o preposto de uma das empresas envolvidas tentando substituir a proposta de uma licitação que já estava concluída. Toda a documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Durante o cumprimento de um outro mandado judicial na tarde de terça-feira (2), já tinham sido encontrados inúmeros indícios de fraude na administração pública, tais como ausência de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos em branco.
Em nota a prefeitura de Senador Pompeu informou que as acusações de fraudes em licitações, desvio de dinheiro ou de qualquer ato ilegal são falsas,  pois os documentos encontrados sem assinatura se tratam de contratos despesas, visto que tais contratos aguardavam a assinatura das partes contratantes para, posteriormente, serem executados.
A prefeitura ainda informou que afastou todos os gestores municipais cujas pastas foram mencionadas na ação de exibição de documentos promovidos pelo Ministério Público bem como todos os membros da Comissão de Licitação para evitar tumultos.