Candidatos que não conseguiram se eleger nas Eleições 2012 em seu primeiro turno para prefeito de Fortaleza gastaram, juntos, o valor de R$ 5,72 milhões na campanha deste ano.

O valor, porém, ficou bem abaixo das expectativas de despesas anunciadas em julho, no início da disputa. À época, eles calcularam que as despesas poderiam atingir até R$ 34 milhões.

Os números foram divulgados neste sábado (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) e seu adversário no segundo turno, Elmano de Freitas (PT) têm até o fim do mês para apresentar o saldo de receita e despesa.

Balanço

Entre os ex-postulantes que já prestaram conta, os que mais gastaram foram Moroni Torgan (DEM) e Inácio Arruda (PCdoB), que terminaram o pleito na terceira e sétima colocação, respectivamente.

Moroni diz ter gastado R$ 1,77 milhão, mas sua arrecadação foi de R$ 2,33 milhões – em sua receita, constam R$ 30 mil doados pela Norsa Refrigerantes, que pertence ao ex-senador Tasso Jereissati, cujo partido, o PSDB, teve o candidato Marcos Cals na disputa. Já Inácio afirma ter gastado R$ 1,62 milhão, seguido de Cals (R$ 1,29 milhão) e Heitor Férrer, do PDT (R$ 922,8 mil).

As campanhas de volume menores foram a de Renato Roseno, do Psol (R$ 119,7 mil gastos); André Ramos, do PPL (R$ 3,4 mil), e Valdeci Cunha, do PRTB (R$ 747,00). Francisco Gonzaga, do PSTU, disse não ter feito despesas na campanha. As informações completas sobre a prestação de contas podem ser encontradas no site do TSE.

O balanço foi feito pelo Jornal O Povo com base na prestação de contas de campanha dos oito ex-candidatos que não passaram para a segunda etapa da disputa.

Com informações: Jornal O Povo.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) estão realizando atividades na tentativa de coibir o sucateamento das prefeituras, um problema que, historicamente, tem causado vários prejuízos à administração pública.

Entretanto, os órgãos vêm encontrando uma dificuldade que atrapalha no processo das ações: é o atraso na análise das contas dos prefeitos e secretários. Os últimos pareceres sobre Contas de Governo dos três maiores municípios do Ceará são referentes aos exercícios de 2007.

Além das Contas de Governo, que são aquelas sob a responsabilidade dos prefeitos, existem atrasos também no julgamento das Contas de Gestão, que são enviadas pelos secretários e gestores de órgãos municipais.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, reconhece que o atraso nos julgamentos das contas ainda persiste no Ceará, mas argumenta que não é um problema exclusivo do Estado.

Manoel afirma que houve um aceleramento na apreciação das contas e, com a digitalização dos processos, a situação deverá melhorar. Porém, alega, quando assumiu a Gestão do TCM, havia um estoque muito grande de processos a serem analisados pela Corte.

Anualmente, no mês de janeiro, os gestores encaminham sua prestação de contas do ano anterior para a câmara municipal. A documentação fica, durante 60 dias, disponível para consulta pública e, em seguida é encaminhada ao TCM.

A Corte, então, analisa os documentos e emite um parecer recomendando a aprovação ou a desaprovação das contas, cabendo ao Legislativo julgá-las. Porém, diante dos atrasos do Tribunal, a maioria dos prefeitos cearenses tem deixado o mandato sem que todas as suas contas sejam julgadas.

Saiba mais:

As Contas de Governo são de responsabilidade do prefeito. Quando analisadas pelo TCM, é verificado o cumprimento da aplicação dos percentuais constitucionais, como por exemplo, os valores que obrigatoriamente têm que ser investidos em educação e saúde. O Tribunal emite apenas o parecer, cabendo o julgamento das contas de governo ao Legislativo.

Já as Contas de Gestão são, geralmente, aquelas sob a responsabilidade dos secretários e dos dirigentes de órgãos e instituições municipais. Estas contas são julgadas pelo próprio TCM e são nelas que podem ser encontradas irregularidades e ilegalidades, uma vez que alcançam as contas prestadas pelos administradores dos recursos públicos, que são os secretários.

Com informações: Diário do Nordeste.