O advogado do deputado estadual do Ceará Carlomano Marques e da vereadora de Fortaleza Magaly Marques entrou com ação cautelar nesta segunda-feira (7) para tentar derrubar a cassação do mandato dos irmãos, acusados de compra de votos durante a campanha eleitoral em 2010.
De acordo com o advogado Irapuan Camurça, a cassação "não tem legitimidade", pois, de acordo com a defesa, a condenação foi baseada em gravações feitas sem autorização da Justiça, o que as torna ilegais, segundo argumento do advogado.
O pedido de ação cautelar será julgado pelo juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues. Caso a ação seja negada, o mandato dos legisladores será cassado, cumprido decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral.
Em dezembro de 2012, o TRE decidiu por 4 votos a 2 pela cassação do mandato de Carlomano Marques, e por 5 votos a 1 pela cassação do mandato de Magaly Marques. Segundo denúncia do Ministério Público, a irmã de Carlomano Marques, Magaly Marques, usava o comitê de campanha durante as eleições de 2010, quando Carlomano foi reeleito deputado estadual no Ceará, para comprar de votos.
Ainda de acordo com a denúncia, Magaly Marques, que é médica, fazia atendimento médico em troca de votos para o irmão. O advogado Irapuan Camurça defende também que a cassação de Carlomano é "injusta", porque ele não estava presente no local da suposta compra de votos no local onde foi apurada a denúncia.
“Mesmo que eu tivesse feito isso, não bastaria isso para que eu fosse cassado. Porque acompanhado do ilícito provado você tem que ter a repercussão do fato. Se aquele fato muda o destino da eleição”, disse o deputado na tribuna. O deputado chamou a denúncia contra ele de “armação” e questionou a existência de provas sobre a compra de votos.
Ainda de acordo com a decisão do TRE, Magaly Marques deve ter o mandato de vereadora cassado, caso a ação do advogado seja derrubada. Ela assumiu o cargo de vereadora pela segunda vez em 2 de janeiro deste ano.