O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) criou um canal direto para receber denúncias da população acerca de desmontes. Segundo o órgão, o link “Desmonte nas Prefeituras - Denuncie”, no ar desde terça-feira (23), garante o recebimento das denúncias. O objetivo é dar mais celeridade aos processos de combate a possíveis desmontes de prefeituras.
Para relatar casos de desmonte pelo site, de acordo como MP-CE, é necessário preencher os campos em branco com nome, CPF, e-mail, endereço e telefone de contato. O órgão destaca ainda a possibilidade de solicitar o anonimato no momento do preenchimento do formulário.
Todas as informações são enviadas diretamente para a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Duas comissões, formadas por representantes do MP-CE e do Tribunal de Contas do Município (TCM), se reúnem semanalmente para traçar detalhes da operação conjunta.
Fiscalização
A atuação das comissões tem início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Por meio de uma triagem, as comissões determinam o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.