Por: Redação Web
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta segunda-feira (03), uma resolução que regulamenta as atribuições e funcionamento do Núcleo de Investigação Criminal (Nuic).
A iniciativa tem o objetivo de reduzir a crescente demanda diária nas Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Fortaleza.
Segundo a resolução, que entrará em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário da Justiça, deverão ser redistribuídas as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais da capital, que deverá contar com dois promotores de Justiça cada uma.
A decisão também reestrutura a Central de Acompanhamento de Inquéritos do Ministério Público (Caimp) e regulamenta o funcionamento do Núcleo de Investigação Criminal (Nuic).
Os promotores de Justiça afirmam que é impossível executar os trâmites dos processos criminais com apenas seis pessoas, quando o necessário seria a atuação de 40 promotores de Justiça. Atualmente, cerca de 200 inquéritos não são solucionados a cada mês.
A iniciativa tem o objetivo de reduzir a crescente demanda diária nas Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Fortaleza.
Segundo a resolução, que entrará em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário da Justiça, deverão ser redistribuídas as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais da capital, que deverá contar com dois promotores de Justiça cada uma.
A decisão também reestrutura a Central de Acompanhamento de Inquéritos do Ministério Público (Caimp) e regulamenta o funcionamento do Núcleo de Investigação Criminal (Nuic).
Os promotores de Justiça afirmam que é impossível executar os trâmites dos processos criminais com apenas seis pessoas, quando o necessário seria a atuação de 40 promotores de Justiça. Atualmente, cerca de 200 inquéritos não são solucionados a cada mês.
