Por: Redação Web
O deputado estadual Perboyre Silva Diógenes (PSL-CE) foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por desvio de recursos públicos. A decisão foi anunciada pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5).
Segundo a denuncia, enviada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), o deputado havia cometido irregularidades no período em que foi prefeito de Saboeiro (CE).
Segundo a decisão, ficou decretada a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
A denúncia aponta que, em 2001, a Prefeitura de Saboeiro recebeu R$ 320 mil através de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à realização de 323 melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Flamengo, Malhada e São José.
A Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio e constatou que o município efetuou pagamento antecipado do valor total contratado, mesmo com as obras não concluídas. O TCU constatou que a administração municipal de Saboeiro não comprovou a aplicação de 115 mil reais dos recursos federais, além de não ter disponibilizado os recursos da contrapartida da Prefeitura, previamente estabelecidos.
De acordo com o MPF, as provas deixaram claro que Perboyre Diógenes, na condição de Prefeito do Município de Saboeiro, desviou os recursos públicos repassados pela Funasa.
Segundo a denuncia, enviada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), o deputado havia cometido irregularidades no período em que foi prefeito de Saboeiro (CE).
Segundo a decisão, ficou decretada a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
A denúncia aponta que, em 2001, a Prefeitura de Saboeiro recebeu R$ 320 mil através de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à realização de 323 melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Flamengo, Malhada e São José.
A Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio e constatou que o município efetuou pagamento antecipado do valor total contratado, mesmo com as obras não concluídas. O TCU constatou que a administração municipal de Saboeiro não comprovou a aplicação de 115 mil reais dos recursos federais, além de não ter disponibilizado os recursos da contrapartida da Prefeitura, previamente estabelecidos.
De acordo com o MPF, as provas deixaram claro que Perboyre Diógenes, na condição de Prefeito do Município de Saboeiro, desviou os recursos públicos repassados pela Funasa.
