Por: Redação Web
O secretário municipal de Educação de Solonópole, Marx Carrieri Guedes Monteiro, foi exonerado do cargo nesta quinta-feira (9), com base na Portaria nº 462/2013, com fundamento nos princípios da legalidade, moralidade e razoabilidade.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito José Webston Nogueira Pinheiro, através do Ministério Público do Estado do Ceará.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia condenado o secretário por atos de improbidade administrativa. As investigações apontaram várias irregularidades durante gestões anteriores.
O Justiça Déric Funck Leite alegou que a Lei Complementar nº 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa, proibiu a candidatura de pessoas condenadas pelo TCM. Ele também alertou que a Constituição do Estado do Ceará também foi alterada em 2012 e, através do artigo 154, parágrafo 14, veda a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis.
Segundo o promotor de Justiça, nas eleições de 2012, já havia ajuizado uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), impedindo a candidatura a vereador de Marx Carrieri pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com fundamento da Lei na Ficha Limpa.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito José Webston Nogueira Pinheiro, através do Ministério Público do Estado do Ceará.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia condenado o secretário por atos de improbidade administrativa. As investigações apontaram várias irregularidades durante gestões anteriores.
O Justiça Déric Funck Leite alegou que a Lei Complementar nº 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa, proibiu a candidatura de pessoas condenadas pelo TCM. Ele também alertou que a Constituição do Estado do Ceará também foi alterada em 2012 e, através do artigo 154, parágrafo 14, veda a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis.
Segundo o promotor de Justiça, nas eleições de 2012, já havia ajuizado uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), impedindo a candidatura a vereador de Marx Carrieri pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com fundamento da Lei na Ficha Limpa.
