Por: Redação Web
A Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Caucaia (CE), Inês Maria Correa Arruda, a ressarcir integralmente à União o valor de R$ 3.404.225,75.
Segundo a ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a ex-gestora apresentou parcialmente e fora do prazo a prestação de contas relativa ao convênio firmado com a União, através do Fundo Nacional de Saúde, entre o período de 2005 a 2008. A iniciativa tinha o objetivo de adquirir equipamentos e materiais permanentes e a construção de unidades de saúde.
De acordo com a decisão do juiz Jorge Luis Girão Barreto, da 2ª Vara Federal, Inês Arruda também deverá pagar uma multa civil de mesmo valor, além de ter seus direitos políticos suspensos e de ser proibida de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária pelo período de três anos.
Além da ação do MPF, também foram analisadas irregularidades apontadas pela Divisão de Convênios e de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará. Segundo o documento apresentado, o município de Caucaia adquiriu diversos bens e equipamentos com preços superiores aos fixados no Plano de Trabalho e executou apenas 18% da obra de construção da Policlínica de Caucaia.
A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues informou, através da ação ajuizada na Justiça, o relatório de verificação da construção do equipamento apontou que a obra foi classificada como o canteiro abandonado, além de não possuir a aprovação da vigilância sanitária pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
Na última quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra Inês Arruda, por crime de responsabilidade.
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), informou que, durante a gestão de Inês Arruda, em 2009, foi firmado um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), e o município recebeu verba no valor de cerca de R$ 115 mil que deveria ser aplicado para realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal.
Segundo a ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a ex-gestora apresentou parcialmente e fora do prazo a prestação de contas relativa ao convênio firmado com a União, através do Fundo Nacional de Saúde, entre o período de 2005 a 2008. A iniciativa tinha o objetivo de adquirir equipamentos e materiais permanentes e a construção de unidades de saúde.
De acordo com a decisão do juiz Jorge Luis Girão Barreto, da 2ª Vara Federal, Inês Arruda também deverá pagar uma multa civil de mesmo valor, além de ter seus direitos políticos suspensos e de ser proibida de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária pelo período de três anos.
Além da ação do MPF, também foram analisadas irregularidades apontadas pela Divisão de Convênios e de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará. Segundo o documento apresentado, o município de Caucaia adquiriu diversos bens e equipamentos com preços superiores aos fixados no Plano de Trabalho e executou apenas 18% da obra de construção da Policlínica de Caucaia.
A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues informou, através da ação ajuizada na Justiça, o relatório de verificação da construção do equipamento apontou que a obra foi classificada como o canteiro abandonado, além de não possuir a aprovação da vigilância sanitária pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
Na última quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra Inês Arruda, por crime de responsabilidade.
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), informou que, durante a gestão de Inês Arruda, em 2009, foi firmado um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), e o município recebeu verba no valor de cerca de R$ 115 mil que deveria ser aplicado para realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal.
