A decisão foi tomada após denúncia protocolada pelo MPF
Por: Redação Web
A ex-prefeita do município de Madalena, Antônia Lobo Pinho Maia, foi condenada pela Justiça Federal após desviar verbas federais recebidas através de acordo firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte (CE).
Segundo as investigações apresentada pelo procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, Antônia Lobo recebeu, de 2001 a 2004, o total de R$ 58.170,54, mas prestou contas referente aos recursos recebidos. O município ficou em situação de inadimplência e não recebeu novos repasses de verbas federais.
A fraude foi descoberta após análise das movimentações financeiras e cheques compensados na conta bancária da Prefeitura, além do relato de testemunhas que haviam sido contratadas pelo órgão para realizar transportes de alunos. O laudo apresentou desvio de recursos públicos, praticado em benefício próprio ou alheio.
A ex-prefeita foi condenada a 2 anos de reclusão e pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A pena de reclusão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, determinadas pela Justiça, por dois anos.
A condenação ainda pune Antônia Lobo com o ressarcimento de R$ 21.693,00 referentes aos quatro cheques nominais à Prefeitura de Madalena, além de sua inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.
O Ministério Publico Federal em Limoeiro do Norte apelou da sentença do juiz com o intuito de aumentar a pena imposta a ex-prefeita.
A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte (CE).
Segundo as investigações apresentada pelo procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, Antônia Lobo recebeu, de 2001 a 2004, o total de R$ 58.170,54, mas prestou contas referente aos recursos recebidos. O município ficou em situação de inadimplência e não recebeu novos repasses de verbas federais.
A fraude foi descoberta após análise das movimentações financeiras e cheques compensados na conta bancária da Prefeitura, além do relato de testemunhas que haviam sido contratadas pelo órgão para realizar transportes de alunos. O laudo apresentou desvio de recursos públicos, praticado em benefício próprio ou alheio.
A ex-prefeita foi condenada a 2 anos de reclusão e pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A pena de reclusão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, determinadas pela Justiça, por dois anos.
A condenação ainda pune Antônia Lobo com o ressarcimento de R$ 21.693,00 referentes aos quatro cheques nominais à Prefeitura de Madalena, além de sua inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.
O Ministério Publico Federal em Limoeiro do Norte apelou da sentença do juiz com o intuito de aumentar a pena imposta a ex-prefeita.
