Por: Redação Web
O Ministério Público Federal acusou o ex-prefeito do município de Ibicuitinga (CE), Francisco Anilton Pinheiro Maia, de desviar dinheiro público que deveria ter sido utilizado para construção de passagem molhada na localidade de Tapuio do Meio.
A empresa Deltacon Engenharia Ltda, responsável pela obra, foi acusada também de incorporar indevidamente verbas públicas ao seu patrimônio, mesmo sem ter concluído a obra. Ela também foi condenada pela Justiça no mesmo processo.
O ex-prefeito garantiu no ano de 2005, um convênio (PGE N° 87/2005) com o Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), no valor total de R$139 mil, segundo consta nos autos do processo.
Segundo o Dnocs, foi constatado que, do valor total da obra, a Prefeitura de Ibicuitinga deixou de executar o correspondente a R$ 29.880,05, o que representa, aproximadamente, 22% do total do projeto. O ex-prefeito não remediou as irregularidades apontadas, mesmo sendo notificado.
Conforme a ação, no mesmo período, cheques foram emitidos também em favor da Prefeitura de Ibicuitinga e de empresas que não estavam no contrato firmado para execução do projeto da passagem molhada.
O ex-prefeito além pagar o ressarcimento integral do dano de R$ 29.880,05 com juros e correção monetária, teve suspenso também os direitos políticos por cinco anos, e, assim como a empresa Deltacon Engenharia Ltda, está proibida de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
A decisão é da 23ª Vara da Justiça Federal em Quixadá. Dessa decisão ainda cabe recurso.
A empresa Deltacon Engenharia Ltda, responsável pela obra, foi acusada também de incorporar indevidamente verbas públicas ao seu patrimônio, mesmo sem ter concluído a obra. Ela também foi condenada pela Justiça no mesmo processo.
O ex-prefeito garantiu no ano de 2005, um convênio (PGE N° 87/2005) com o Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), no valor total de R$139 mil, segundo consta nos autos do processo.
Segundo o Dnocs, foi constatado que, do valor total da obra, a Prefeitura de Ibicuitinga deixou de executar o correspondente a R$ 29.880,05, o que representa, aproximadamente, 22% do total do projeto. O ex-prefeito não remediou as irregularidades apontadas, mesmo sendo notificado.
Conforme a ação, no mesmo período, cheques foram emitidos também em favor da Prefeitura de Ibicuitinga e de empresas que não estavam no contrato firmado para execução do projeto da passagem molhada.
O ex-prefeito além pagar o ressarcimento integral do dano de R$ 29.880,05 com juros e correção monetária, teve suspenso também os direitos políticos por cinco anos, e, assim como a empresa Deltacon Engenharia Ltda, está proibida de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
A decisão é da 23ª Vara da Justiça Federal em Quixadá. Dessa decisão ainda cabe recurso.
