Dep. Fernando Hugo (PSDB)
Foto: Paulo Rocha
O deputado Fernando Hugo (PSDB) anunciou, nesta sexta-feira
(13/04), que remeteu ao procurador regional eleitoral, Márcio Torres,
ofício pedindo para que as procuradorias eleitorais de todo o Estado
sejam instruídas no sentido de não permitir que sessões de câmaras
municipais desaprovando contas de prefeituras sejam anuladas. Segundo o
parlamentar, os gestores estão recorrendo à justiça para conseguir essas
anulações, como forma de burlarem a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o tucano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem
prazo até o dia 5 de julho para publicar a relação de todos os “fichas
sujas” do Estado, que não poderão disputar as eleições municipais deste
ano. Porém, admite que toda a mobilização da sociedade, no sentido de
aprovar a Lei da Ficha Limpa poderá ter sido infrutífera, se o
Judiciário resolver continuar anulando sessões de câmaras municipais que
desaprovaram contas. Hugo avisou que a relação do TCM deve constar de
pelo menos 3 mil nomes.
