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Câmara Federal irá regulamentar terceirização no País

 

A Casa gasta atualmente R$ 14 milhões por mês para manter os 33 contratos de terceirização de mão de obra vigentes com 11 empresas.
Por: Larissa Uchoa
A Câmara Federal trabalha para colocar em prática, ainda este ano, um projeto de lei que irá regulamentar a terceirização no País. O objetivo da iniciativa é fiscalizar as companhias que atualmente fazem contrato com o setor público sem qualquer critério de qualidade. O documento será votado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de maio e seguirá direto para o Senado. 
A Casa gasta atualmente R$ 14 milhões por mês para manter os 33 contratos de terceirização de mão de obra vigentes com 11 empresas. O total de 3.056 funcionários que trabalham na operação de elevadores, na manutenção dos sistemas elétrico, hidráulico, de informática e de veículos, na limpeza, na copa, no telemarketing e até na produção jornalística da Câmara.
Segundo informações, a mesma empresa que presta todos os serviços em áreas de atuação totalmente distintas e possuem contratos também com outros órgãos. Essas questões geram polemicas, devido, algumas companhias não honrarem o pagamento de benefícios e salários a seus funcionários.

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Vacinação nacional contra a gripe termina neste semana

Imagem: Divulgação

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe termina na próxima sexta-feira (26). Estão sendo imunizados idosos com mais de 60 anos, gestantes, mulheres em período de puerpério (até 45 dias após o parto), crianças de 6 meses a 2 anos, índios, profissionais de saúde e doentes crônicos. A população carcerária também recebe a dose.
Balanço parcial do Ministério da Saúde indica que 5.585.779 de pessoas foram vacinadas contra a gripe até as 12h do último sábado, Dia de Mobilização Nacional contra a doença. O número representa 17,5% do público-alvo de 39,2 milhões de pessoas.
Dados da pasta indicam que a vacina pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade global. Entre os idosos, a vacina pode reduzir o risco de pneumonia em aproximadamente 60% e o risco global de hospitalização e morte em cerca de 50% a 68%, respectivamente.

* Com informações da Agência Brasil

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Aumenta o volume de cheques devolvidos no país, aponta Serasa

 

Imagem: DivulgaçãoEm março, 2,36% dos cheques emitidos no país foram devolvidos, aponta levantamento divulgado nesta segunda-feira (22) pela empresa de consultoria Serasa Experian. O volume é 0,17 ponto percentual maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a taxa de cheques sem fundos ficou em 2,19%. Esse é o maior percentual desde maio de 2009, quando as devoluções alcançaram 2,52%.
Em números absolutos, foram devolvidos cerca de 1,5 milhão de cheques em março, o que equivale a um acréscimo de 0,46 ponto percentual na comparação com fevereiro deste ano – quando 1,9% foram recusados. No acumulado do ano, o volume de cheques sem fundos também está levemente acima do registrado no mesmo período de 2012. O percentual passou de 2,04% para 2,09%.
Para os economistas da Serasa, a alta está relacionada à sazonalidade de março, período em que os consumidores estão envolvidos com a última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com o parcelamento das despesas escolares. A empresa de consultoria aponta ainda que inflação no preço dos alimentos reduziu o poder aquisitivo dos salários, especialmente para classes de baixa renda, as quais utilizam mais intensamente esse meio de pagamento.
Na comparação entre estados, Roraima foi o estado com maior percentual de cheques sem fundos, com 13%, seguido pelo Acre (9,84%) e por Sergipe (9,07%). Com menores percentuais de devolução, estão os estados de São Paulo (1,5%), do Amazonas (1,55%) e Rio de Janeiro (1,57%).
A Região Norte lidera o ranking, com 4,42%. Também estão acima da média nacional, as regiões Nordeste (3,96%) e Centro-Oeste (3,01%). As regiões Sul (2,09%) e Sudeste (1,64%), por sua vez, registraram percentuais menores que a média do país.

*Com informações da Agência Brasil

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NESTA SEXTA FEIRA 12 DE ABRIL FILIPÃO ESTARÁ NA CIDADE DE IPU,LOUVANDO A DEUS E CONTANDO O SEU TESTEMUNHO,NO GINASIO MANUEL CARLOS NA MINA


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IPU VAI RECEBER UM DOS MAOIRES CANTORES DO NORDESTE E DO BRASIL: FILIPÃO VEJA A CONFIRMAÇÃO DO CANTOR FILIPÃO OFICIAL


Photo by felipaooficial
Confirmado: Dia 12 de Abril, nesta sexta feira estaremos na cidade de IPU/CE ministrando na Assembléia de Deus Templo Central a partir das 19hs! Você é nosso convidado!

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PINDORETAMA ESTÁ NA REDE COM IDEIA INOVADORA, SUSTETABILIDADE E RANSFORMAÇÕES SOCIAIS

Pindoretama está na #Rede!

A ex-ministra do Meio Ambiente e dona de mais de vinte milhões de votos nas últimas eleições, Marina Silva, está lançando um novo partido político no cenário político nacional, trata-se da Rede Sustentabilidade, ou apenas Rede, como a própria Marina chama.
A Rede está situada em vários Estados da federação. 

Trata-se de uma ideia inovadora que abrange sustentabilidade e transformações sociais.
No município de Pindoretama, na região metropolitana de Fortaleza, o movimento já está ganhando força e conta com a colaboração do Professor Ricardo Costa e demais companheiros.
A ideia é conseguir as assinaturas para registrar o movimento no TSE e, a partir daí, desenvolver um trabalho de política social e sustentável
Plenária de Lançamento da #Rede Sustentabilidade em Pindoretama.
Dia: 13 de Abril.
Horário: 09h00minh.
Local: Câmara Municipal de Pindoretama.
Rua: Padre Antônio Nepomuceno – Centro
Pindoretama – Ceará

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Semace notifica responsáveis por aterramento da lagoa do Catu, no CE

Obra já havia sido embargada por órgão do Ceará em 2012.
Proprietários das obras foram notificados e devem responder por crimes.

Do G1 CE
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Lagoa do Catu foi aterrada mesmo depois de embargo feito pela Semace (Foto: Semace/Divulgação)Lagoa do Catu foi aterrada mesmo depois de embargo feito pela Semace (Foto: Semace/Divulgação)
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) notificou os proprietários de duas residências na lagoa do Catu, em Aquiraz, no Ceará, por descumprir embargo de janeiro que impede construções na área de preservação permanente (APP). Ainda segundo a Semace, são feitas fiscalizações cotidianas para evitar atos agressivos ao meio ambiente na área.
A Semace e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental constataram que os infratores davam continuidade ao aterramento de parte da Lagoa do Catu e realizavam obras já embargadas pela autarquia. De acordo com os fiscais que estiveram no local, em uma das propriedades o aterramento aumentou cerca de 25 metros em direção à lagoa do Catu (desde a vistoria do dia 3 de janeiro de 2013, data do embargo) e que um muro de arrimo estava "praticamente concluído".
  • Segundo o órgão, os proprietários foram notificados para que os dois responsáveis respondam pelos atos, caracterizado como crime de desobediência. O processo será enviado, também à Procuradoria Geral de Justiça e será elaborada uma representação criminal na delegacia. Os infratores sujeitam-se ainda à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.
Ainda de acordo com a Semace, a área é fiscalizada desde 2012 devido à especulação imobiliária e o descumprimento das leis que protegem os recursos naturais. Desde 2012, cinco pessoas foram autuadas.

Quatro foram autuados por aterrar a lagoa sem devida autorização do órgão ambiental competente. Um deles também construía um muro sem permissão para tal obra. O quarto auto de infração foi emitido em virtude de uma extração mineral sem autorização. Todas as atividades foram embargadas.

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"É preciso que se deixe 2014 para 2014", declara Campos

 

O governador de PE afirmou que enquanto muitos estão pensando só em eleição, “nós vamos pensar o Brasil”, durante o ano de 2013.
Por: Marcela de Freitas
Enquanto a presidente Dilma Rousseff (PT) tem promovido visitas aos estados Nordestinos, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem investido em aparições nas regiões Sul e Sudeste.
Somente na última semana o socialista foi recebido, por centenas de militantes do partido, no Rio de Janeiro e em São Paulo, já em clima de campanha eleitoral, em ambos os estados.
Apesar do forte tom eleitoral em suas falas recentes e do clima de candidatura na militância do PSB, Campos tem escolhidos as palavras e realizado discursos com cuidado. Em um evento do partido no Rio, o governador afirmou que é preciso "pensar o Brasil além do eleitoral" e, depois, voltou a afirmar à imprensa que a antecipação da campanha "é coisa das torcidas".
"Durante todo o ano, enquanto muitos podem pensar só em eleição, nós vamos pensar o Brasil", concluiu.
Ao ser questionado sobre o aumento das viagens de Dilma ao Nordeste, Eduardo declarou que "é preciso que se deixe 2014 para 2014". Segundo o governador, é "normal" uma presidente da República ir à região em meio a uma das piores secas já enfrentadas.
Nesta segunda-feira (8), Eduardo participará de nova agenda no Sudeste. Ele estará em um evento da Força Sindical, em São Paulo. Já na terça (9), viaja para Porto Alegre para um encontro com empresários.

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Alexandre Garcia critica manifestações contra Feliciano; ouça

 

O jornalista Alexandre Garcia fez um comentário sensacional que está repercutindo nas redes sociais. Ele se posicionou sobre as manifestações contrárias ao deputado e pastor Marco Feliciano durante programação da Rádio Metrópoli.
O jornalista falou sobre a liberdade de opinião, que é garantida pela Constituição brasileira. Deixando bem claro que há uma diferença entre opinião e prática da mesma, principalmente se houver incitação a violência.
O fato também foi citado pelo pastor Silas Malafaia (clique aqui e leia) em seu comentário sobre a absurda ação criminal movida contra ele na Procuradoria Geral da República, pelos deputados federais Jean Wyllys, Érika Kokay e Domingos Dutra, com base em informações de um perfil falso do Facebook.
Ouça o áudio 
 
 

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70% dos óbitos no Ceará seriam evitáveis

 
O Ceará exibe índices, que retratam sua condição de subdesenvolvimento, característica que assola, ainda, todo o Brasil. Das 1.260 mortes infantis registradas em 2012, 892 (70,1%) aconteceram por causas evitáveis, ou seja, falta de atenção à mulher durante a gestação e o parto, e atenção inadequada ao recém-nascido. Apesar da deficiência que envolve, essencialmente, condições socioeconômicas, o Estado registrou índices positivos sobre as investigações dos óbitos, determinantes para prevenção das mortes.
De acordo com Boletim Epidemiológico da Mortalidade Infantil, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a assistência ao recém-nascido está relacionada a 67% de todas as causas evitáveis. Das 16 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES) do Estado, 13 apresentam percentual de óbitos evitáveis superior à média estadual de 70,8% e apenas três obtiveram resultado menor (Quixadá, Aracati e Caucaia). O índice cearense está abaixo do nordestino, que é de 17,0%, entretanto, é maior do que o nacional, de 68,4%.
Ainda de acordo com o documento divulgado pela Sesa, até a década de 1980, a prevalência era de mortalidade pós-neonatal, que estima riscos de óbitos entre 28 dias e 11 meses de idade. Em 2011, entretanto, a prevalência foi de óbitos neonatais, de crianças entre 7 e 27 dias de vida, período que registra mortes por ausência ou poucas consultas de pré-natal, desnutrição, infecção, hipertensão e hemorragia da mãe e outras causas, que ocasionam partos prematuros, e crianças com baixo peso ao nascer.

DOENÇAS
A falta de acompanhamento durante a gravidez poderá causar, ainda, complicações no pós--parto imediato, como crianças que sofrem de anóxia (dificuldade respiratória) ou sepse (infecção generalizada), além da alta probabilidade de desenvolver anomalias congênitas graves. No período pós-neonatal, a criança estará exposta a agressões do ambiente, propiciando as doenças respiratórias, como a pneumonia, e as gastrointestinais, como a diarreia.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os coeficientes de óbitos, no Brasil, apresentam significativas diferenças regionais. Entre 2000 e 2010, 572.639 crianças menores de um ano morreram no País: no Nordeste, foram quase 206 mil, enquanto que, no Norte, foram 68.589. Juntas, as regiões, registraram 47,9% dos óbitos nacionais.

REDUÇÃO DE ÍNDICES
O Ceará obteve redução de 61% no número de óbitos infantis entre os anos de 1997 e 2011, passando de 31,6 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, para 12,3 óbitos, uma queda de 61%. Entre os dados positivos, está, ainda, o aumento na investigação dos óbitos em até 30 dias que, no Estado, foi de 60,8%. Apenas as CRES de Sobral e Canindé apresentaram percentuais abaixo da média estadual.
Conforme o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Sesa, Manoel Fonseca,  este resultado aponta o bom funcionamento dos comitês de mortalidade infantil dos municípios. “Ao conhecermos de que morrem nossas crianças, podemos evitar melhor e, em tempo hábil, estratégias para evitar óbitos”, afirmou. Do 1.260 óbitos infantis registrados, 676 (53%) foram notificados em até 30 dias, conforme determinação do Ministério da Saúde. Foram investigados 766 óbitos (60,8%) e, destes, 653 (85,2%) foram investigados oportunamente, em até 120 dias, como recomenda portaria ministerial.
ÍNDICES E NÚMEROS
- Foram registradas 1.260 mortes infantis em 2012
- Em 892 casos, as causas são consideradas evitáveis, decorrentes da falta de atenção à mulher durante a gravidez e o parto, e da atenção inadequada ao recém-nascido
- Das 16 Coordenadorias Regionais de Saúde (Cres) do Estado, 13 apresentam percentual de óbitos evitáveis superior à média estadual de 70,8%
- Entre 1997 e 2011, a redução de óbito no Ceará foi de 61%
- Houve aumento de 60,8% nas investigações dos óbitos em até 30 dias


SARA OLIVEIRA
saraoliveira@oestadoce.com.br

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MP interdita comissão de licitação do município de Senador Pompeu, no CE

Operação apreendeu documentos referente a cerca de 14 licitações.
Atual gestão assegurou que as acusações são falsas.

Do G1 CE
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Senador Pompeu , expediu na tarde desta quarta-feira (3), uma liminar determinando a interdição temporária da comissão de licitação da Prefeitura de Senador Pompeu durante 24 horas. Além disso, o MP enviou mandados de busca e apreensão de processos licitatórios com indícios de fraude no município.
A operação apreendeu aproximadamente 14 licitações que tinham sido informadas como finalizadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas que, na verdade, não estavam concluídas, nem assinadas; 18 pastas contendo propostas contratuais em branco; e diversos processos de pagamentos já realizados sem assinatura do gestor público responsável.
Aditivos contratuais sem assinaturas; recibos em branco e papéis timbrados de empresas em arquivos digitais nos computadores dos membros da comissão de licitação também foram encontrados. Além disso, foram apreendidas propostas em branco, mas já assinadas pelos proponentes; cópia impressa de e-mail de terceiros à presidente da comissão de licitação informando que as peças ausentes da licitação estavam em anexo; e contratos sociais de empresas guardados na gaveta dos membros da comissão.
Durante a operação, o MP flagrou ainda o preposto de uma das empresas envolvidas tentando substituir a proposta de uma licitação que já estava concluída. Toda a documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Durante o cumprimento de um outro mandado judicial na tarde de terça-feira (2), já tinham sido encontrados inúmeros indícios de fraude na administração pública, tais como ausência de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos em branco.
Em nota a prefeitura de Senador Pompeu informou que as acusações de fraudes em licitações, desvio de dinheiro ou de qualquer ato ilegal são falsas,  pois os documentos encontrados sem assinatura se tratam de contratos despesas, visto que tais contratos aguardavam a assinatura das partes contratantes para, posteriormente, serem executados.
A prefeitura ainda informou que afastou todos os gestores municipais cujas pastas foram mencionadas na ação de exibição de documentos promovidos pelo Ministério Público bem como todos os membros da Comissão de Licitação para evitar tumultos.

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Justiça Federal, da 5ª Região, terá novas varas no Ceará

Um dos novos desafios do presidente do TRF, com sede em Recife, é ampliar e melhorar serviços prestados a população
Por: Redação Web
O Ceará é um dos Estados do Nordeste a serem beneficiados com a criação de novas varas da Justiça Federal. Serão nove novas varas a serem distribuídas entre os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O anúncio dessa medida foi feito pelo desembargador  Francisco Wildo Lacerda Dantas que tomou posse, nesta quarta-feira, na presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
“Vamos levar a diante a interiorização dos serviços da Justiça Federal e informatização dos processos em julgamento, nos seis Estados nordestinos sob minha competência (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe)”, declarou Francisco Wildo Lacerda Dantas, ao destacar a importância de ampliação e melhoria desses serviços.
Segundo o desembargador, já estão previstas nove novas varas para o interior dos seis Estados. “Nosso objetivo é otimizar a prestação de serviço para a população mais pobre, principalmente os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles são nossos principais clientes”, afirma.
De acordo com o novo presidente do TRF5, a Justiça Federal tem investido na resolução de problemas relacionados àprevidência. “Temos conseguido garantir benefícios como a aposentadoria e licença médica para os mais carentes. Isso me faz lembrar do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. Ele dizia que ações como essas são capazes de quebrar ciclos viciosos de miséria”.

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Funceme registra chuva em 81 municípios do Estado

O litoral leste e o Cariri registraram as maiores precipitações

Por: Redação Web
A Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) divulgou precipitações em 81 municípios no período entre às 7 horas de quarta-feira (3) às 7 horas desta quinta-feira (4) . A maior precipitação foi registrada em Fortim, no litoral leste do Estado, com 63 milímetros.
Em Juazeiro do Norte, no Cariri, a chuva foi de 45 mm. Já na Região da Ibiapaba, a Funceme registrou 41 mm no município de Graça. Nos Inhamuns, a maior precipitação foi em Antonina do Norte, com 37 mm.
Em Fortaleza, o dia amanheceu nublado, mas a chuva foi de apenas 2 mm, no bairro Castelão. A previsão do tempo na Capital é de céu parcialmente nublado com possibilidade de chuvas. Segundo os dados oficiais, a temperatura mínima deve ficar em torno dos 25º e a máxima em 32º.

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Ex-prefeito de Itatira é condenado após não prestar contas de verbas federais

O município foi beneficiado com os recursos da Funasa, mas o valor não foi repassado.

Por: Redação Web
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Itatira (CE) Francisco Afonso Machado Botelho a pagamento de multa e ressarcimento aos cofres públicos após ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará.
O MPF entrou com a ação após a não apresentação de prestação de contas final referente a convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde.
O acordo, assinado em dezembro de 1999, repassou R$ 100 mil aos cofres da Prefeitura para a implantação de sistema de abastecimento de água em Bandeira, distrito de Itatira. No entanto, em setembro de 2000, a Funasa recebeu um relatório informando que o convênio não estava sendo seguido e os trabalhos não tinham sido executados com qualidade. O ex-gestor não prestou contas da aplicação do dinheiro recebido.
O juiz federal da 23ª Vara da Subseção de Quixadá, Nagibe de Melo Jorge Neto, considerou parcialmente procedentes os pedidos do procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, autor da ação, e condenou Botelho a restituir o valor do dano, cerca R$ 265.206,80 e ao pagamento de multa civil no mesmo valor.
O ex-prefeito também terá a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo menos prazo.
Francisco Botelho já havia sido condenado em outra ação por improbidade administrativa por desvio e aplicação indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério(Fundef).

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Aprovado projeto que libera arma de choque para defesa pessoal

A Comissão de Segurança Pública aprovou o direito de o cidadão carregar arma de choque para defesa pessoal. A proposta (PL 2801/11), do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), gerou muita discussão entre os  integrantes da comissão.
Para o relator do projeto deputado Guilherme Campos (PSD-SP) o Estado não consegue dar segurança adequada ao cidadão e também não lhe permite acesso a armas de fogo. As armas de choque poderiam ser uma saída para essa situação, desde que devidamente registradas.
“A possibilidade de você ter uma alternativa que não seja uma arma de fogo. É uma arma menos letal. É uma arma que pode provocar a morte, pode. Da mesma forma que uma faca pode provocar a morte, um murro pode provocar a morte. É uma alternativa que é usada no mundo inteiro”.
Mas para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) essas armas são um grande risco. Ele explicou que crianças, idosos, ou mesmo adultos em situação de vulnerabilidade, como uma doença cardíaca ou outra condição, podem morrer ao sofrer uma descarga desse tipo de arma. Ele também defendeu o desarmamento geral da sociedade como saída para o combate à violência.
“A população de um modo geral deve ser desarmada porque se a gente arma todo mundo, a probabilidade que alguns estudos já mostraram – de ter violência, morte – é muito maior”, disse.
A proposta que permite que o cidadão comum use armas de choque para defesa pessoal ainda terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, será votada pelo Plenário.

Fonte: Câmara Notícias

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