Economia prevista com a reestruturação é de R$ 50 milhões por ano.
Projeto de Lei será enviado à Assembleia Legislativa para votação.
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Serão extintos 30% dos Cargos de Direção e Assessoramento Especial (CDS), cerca de 1,8 mil CDS, além da redução em 10% dos subsídios (apoio financeiro) do governador e dos secretários de estado, em 20% os vencimentos dos superintendentes e presidentes de autarquia e 10% dos cargos em comissão acima do CDS 15, até o 21.
Com receitas abaixo do esperado e em período de crise financeira no país, o estado deve reduzir gastos e otimizar recursos, de acordo com a proposta do governador. Das 14 secretarias, três serão reduzidas - de Administração (Sead), a de Esporte Cultura e Lazer (Secel) e a de Paz (Sepaz), que passarão a fazer parte da Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria de Saúde (Sesau), respectivamente, como superintendências - e duas serão unificadas.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) terá fusão com a Secretaira Estadual de Agricultura (Seagri) e passará a ser uma coordenadoria. No total, dez secretarias de governo e os Hospitais de Base, Pronto-Socorro João Paulo II, Hospital Regional de Cacoal e Cemetron, passam a ter autonomia financeira, para que possam agilizar seus sistemas de compra e atendimento aos serviços. Também passam a ter autonomia financeira a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.
"Com base nestas extinsões dos CDS, dos cargos que serão extintos, de ordem direta, são de R$ 23 milhões a R$ 25 milhões, de enxugamento na folha, de redução na folha, e mais a questão de junção das secretarias, anualmente é uma economia de R$ 50 milhões", completou o secretário de planejamento George Braga.