Início da operação da ETA Oeste não resolveu distribuição de água. Segundo Cagece, a estação deve funcionar totalmente este mês

Os prazos prometidos para a resolução do problema de distribuição de água em alguns bairros de Fortaleza se acumulam como os baldes nas casas de tantos cidadãos que sofrem com a torneira vazia.

Sem água durante o dia, a família de Maria Aldenora de Oliveira coleciona reservatórios para guardar a água que só chega à torneira durante a noite, no bairro Henrique Jorge. O marido, que é taxista, mal chega do trabalho e já começa a operação que garantirá água para a manutenção da casa no dia seguinte, enchendo e carregando uma fila de baldes e reservatórios.

A situação de muitos bairros da Regional III, como Henrique Jorge, Antônio Bezerra e Autran Nunes, continua de perrengue com a água, mesmo com a inauguração da Estação de Tratamento de Água (ETA) Oeste. O início das operações da primeira etapa da ETA, em dezembro, era indicado como uma possível solução para a distribuição irregular.

Na época, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que a estação ficaria em fase de ajustes até o fim de janeiro e só então seria garantido o abastecimento regular aos 220 mil moradores dos bairros Henrique Jorge, Floresta, Conjunto Ceará, Pici, João XXIII e Jóquei Clube.

Imprevistos

Segundo a assessoria da Cagece, imprevistos aconteceram no início das operações e, por isso, a ETA está funcionando somente 12 horas por dia - e não 24 horas, como deve ser. A expectativa é de que ela passe a funcionar com toda capacidade ainda neste mês, mas sem data específica. Foi indicado pela Cagece que melhoras estão sendo observadas em determinados locais.

O diretor de saneamento da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor), Alessandro Siebra, informou que continuam sendo recebidas reclamações de abastecimento: em menor número de bairros atendidos pela ETA Oeste, mas em quantidade igual ao ano passado pelos moradores da Messejana e bairros afins.

Siebra ressaltou que o foco da Acfor é exigir da Cagece que os projetos previstos para a resolução das questões sejam realizados, assim como continuar o mapeamento dos bairros afetados. “Só multar não resolve. Cobramos medidas suficientes para a resolução”. A Cagece, só em 2012, foi multada em mais de R$ 3 milhões.

Segundo Siebra, em reunião recente com a Cagece, maio foi apontado como prazo para a resolução dos problemas de distribuição de água na Capital.

É mais uma data para Vera Lúcia Gomes, que mora com mais quatro pessoas em uma casa que só tem água à noite. “Para cozinhar, faço é comprar água. Todo dia temos que encher baldes e tem época que falta por mais tempo ainda”, lamentou.

ENTENDA A NOTÍCIA

A seca na cidade grande é tema recorrente desde o ano passado no O POVO. Na Capital, 19 bairros sofriam com distribuição irregular. Inauguração da ETA Oeste era indicada como solução, mas problema continua em bairros.

Serviço
Dúvidas e reclamações sobre falta d’água
Cagece: 0800 275 0195 /
(85) 3101 1918 (ouvidoria) / www.cagece.com.br
Acfor: (85) 3131 6022
E-mail: ouvidoria@acfor. fortaleza.ce.gov.br

Uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público proibiu a Prefeitura Municipal de Choró fazer gastos com dinheiro público em festas de Carnaval.
O município está em situação de emergência por conta da seca.
Mais informações com o colaborador deste site e do Jornal Alerta Geral, Herley Nunes.

Conversando com uma moradora do iguape,nos informou que não tem água na região e os poços profundos que tem a água é salgada.

Sob protestos da categoria, começam a valer neste sábado (2) as novas regras para motoboys e mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.
Quem descumpri-las poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos estados decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje.
O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios decidirem.
A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do "alto custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos".
Pelos mesmos motivos, o sindicato que representa a categoria no estado de São Paulo organizou um protesto nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no trânsito.
Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja cobrado o curso.
O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).
Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.
Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. . Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.
No estado de São Paulo, o Detran diz que cerca de 21 mil profissionais fizeram o curso. O sindicato da categoria estima que este número seja maior, de 36 mil, somente na capital paulista. Mas ele ainda é muito inferior aos 500 mil motoboys e mototaxistas que existem no estado, sendo 200 mil na capital, também de acordo com o Sindimoto.
Custo do curso
Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) oferece o curso gratuitamente e diz que disponibiliza incluse a moto para as aulas práticas. O Detran-SP autorizou ainda 17 auto-escolas e 21 postos do Serviço Social do Transporte (Sest) a dar as aulas. Nesses casos, o curso é cobrado e, segundo o departamento, não há valor fixo. O Detran-SP diz que, no Sest, o custo médio é de R$ 160 e que, no ano passado, ofereceu 20 mil cursos gratuitos.
No Rio de Janeiro, o Detran diz que oferecerá cursos grátis com 60 vagas por turma. No Paraná, os cursos são oferecidos por Centros de Formação de Condutores (CFC) autorizados pelo Detran e custa, em média, de R$ 300 e R$ 400, segundo o sindicato local.
Burocracia
O sindicato de SP se queixa também de que a maioria das cidades ainda não regulamentou a profissão de motoboys e mototaxistas. E que na capital, onde isso já acontece, a burocracia atrasa quem quer estar em dia com a lei. Segundo a entidade, 36 mil profissionais já fizeram o curso, mas apenas 15 mil conseguiram o aval da prefeitura.
Cabe aos municípios autorizar ou não esse tipo de atividade no local e como ela se dará. Na capital paulista, por exemplo, não é permitido o serviço de mototáxi. O motofrete é regulamentado em 14 cidades do estado, segundo o Detran.
Acidentes
Além fazerem o curso, os motoboys terão de utilizar equipamentos de segurança nas motos. O capacete, obrigatório por lei, deverá ser acompanhado de proteção para as pernas ("mata cachorro"), antena que corte linhas (de pipa, por exemplo), colete com faixas refletivas e faixas refletivas na moto. No caso dos motoboys, é necessária a utilização de uma caixa (baú) com faixas refletivas e identificação.
Para o ortopedista Marcelo Rosa de Rezende, do Hospital das Clínicas de São Paulo, a exigência desses equipamentos é "um começo" para a redução do número de acidentes. "Eles poderão evitar traumas menores", afirma. A maioria dos traumas de motociclistas atendidos no hospital, segundo ele, são nas pernas, que têm mais contato com os carros.
No HC-SP, 44% dos pacientes atendidos na Ortopedia são motociclistas, diz o médico, mas não é possível determinar se os que trabalham com moto predominam.
Um levantamento do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC feito em 2009 com pacientes vítimas de acidente com motocicleta apontou que apenas 25% dos usuários aprenderam a dirigir em auto-escola; 32% se diziam autodidatas e os demais disseram que foram ensinados por parentes ou amigos.
Saber direção defensiva é o caminho principal, na opinião de Rezende, para combater traumas mais graves. O médico também é motociclista. "Ando de moto há 30 anos, nunca sofri um acidente", conta. "Por isso acredito muito na direção defensiva, no motociclista bem informado, instruído. Não faço apologia do uso de moto, ali se está mais exposto, mas, sabendo disso, me protejo mais."
Para Rezende, o poder público deveria rever os casos em que o curso é pago porque um acidentado com moto pode custar muito mais caro aos governos. "Um paciente internado aqui na Ortopedia custa, em média, R$ 40 mil. Ele costuma passar 18 dias aqui, o que é uma média muito alta. São várias cirurgias, muitas vezes vários dias de UTI. O custo, no fim, é muito maior do que oferecer curso gratuito para todos", avalia o médico.
(*) Colaboraram: G1 SP e G1 PR

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai iniciar o trabalho de inspeção nas prefeituras e câmaras municipais cearenses somente em março. O calendário de visitas ainda será definido, informa o presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, que não descarta a possibilidade de alguns municípios serem visitados, em caráter extraordinário, ainda em fevereiro.

Ele faz questão de esclarecer que recebeu algumas denúncias dos novos prefeitos apontando irregularidades deixadas pelos antecessores. Esse material vai ser avaliado e se houver necessidade algumas equipes serão deslocadas para o Interior, mesmo antes das inspeções ordinárias, cujo calendário deverá ser definido durante a reunião de planejamento estratégico que deverá acontecer na próxima semana.

Quanto às inspeções extraordinárias explicou Francisco Aguiar que somente a partir de agora as denúncias apresentadas pelos novos prefeitos poderão ser avaliadas. Isso porque se encerrou na última quarta-feira o prazo para o encaminhamento do SIM referente a dezembro do ano passado.

Confrontação
O SIM é o Sistema de Informações Municipais, que corresponde ao balancete mensal com as principais informações, sendo fornecidas por meio de CD. Essa avaliação, ressalta o presidente do TCM, será mediante a confrontação dos dados fornecidos pelo SIM com as informações prestadas nas denúncias dos prefeitos. Então, se houver, necessidade a inspeção será realizada.

Ontem de manhã, em seu gabinete, Francisco Aguiar se reuniu com os dirigentes das 14 inspetorias do Tribunal. Na ocasião apresentou o novo diretor de fiscalização, Zivaldo Rodrigues Loureiro Júnior, e reforçou as orientações para essa área, apresentadas inicialmente em seu discurso de posse.

A recomendação é no sentido de dar continuidade ao trabalho de capacitação dos gestores, com ênfase no envolvimento da sociedade para participar do processo de fiscalização. Ele quer que a sociedade seja capacitada e estimulada para utilizar os meios que dispõe na fiscalização das contas, no âmbito das prefeituras e câmaras.

Durante a reunião ele também acenou com a possibilidade de ampliar o contingente de servidores da área técnica. Mas essa é uma questão que ainda será levada à apreciação do governador Cid Gomes. O novo diretor de fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues Loureiro Júnior, pertence ao quadro de servidores do Tribunal, é formado em direito, contabilidade e engenharia, com especialização em gestão pública e auditoria.

O Senado elegeu nesta sexta-feira (1º), com 56 votos, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente da Casa e do Congresso Nacional. Indicado pelo PMDB, maior bancada do Senado, e alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República, Renan assume pela segunda vez o comando do Legislativo.
Renan Calheiros retoma a Presidência da Casa após cinco anos. No final de 2007, ele deixou o cargo em meio a denúncias de que usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Absolvido pelo plenário, Renan continuou como senador e era, até agora, líder da bancada do PMDB no Senado.
Em razão dos mesmos fatos de 2007, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o Renan ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Se o Supremo aceitar a denúncia, Renan Calheiros será réu e responderá a processo criminal.
A denúncia enfraqueceu a candidatura do peemedebista, que perdeu apoio do PSDB e até do PSB, partido aliado do governo federal.  Mesmo assim, continuou como favorito ao cargo, já que contou com votos do PT, da maioria dos partidos da base aliada e dos peemedebistas, com exceção dos "independentes", que não costumam seguir orientação partidária.
O peemedebista disputou o posto com Pedro Taques (PDT-MT), que teve apoio de partidos da oposição e de senadores "independentes", Taques teve 18 votos. Dois senadores votaram em branco e dois senadores votaram nulo.
Renan vai substituir José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado e do Congresso, tornando-se o terceiro na linha de sucessão para presidente da República, atrás apenas do vice-presidente da República e do presidente da Câmara dos Deputados.
Caberá a ele comandar sessões de votação, definir as pautas do plenário do Senado e do Congresso, além de convocar votações extraordinárias e dar posse aos senadores.  O presidente do Senado também preside a Mesa Diretora, que comanda as atividades da Casa, com orçamento de mais de R$ 3,5 bilhões e mais de 6,4 mil funcionários.
Uma das primeiras tarefas de Renan será resolver o impasse em torno da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes na pauta. No ano passado, em meio à pressão de parlamentares para derrubar o veto presidencial à Lei dos Royalties, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a votação cronológica dos mais de 3 mil vetos anteriores.
Além dos royalties do petróleo, estão na fila vetos ao projeto do novo Código Florestal, à lei que regulamenta os gastos em saúde e o que impediu o fim do fator previdenciário.
Outra tarefa do novo presidente de Senado e Congresso será comandar a votação do Orçamento de 2013, que prevê as receitas e despesas dos três poderes para o ano. A votação, que deveria ter ocorrido no ano passado, está prevista para ocorrer na próxima semana, quando termina o recesso legislativo.
Ao discursar antes da eleição, Renan comentou discursos de outros senadores sobre ética e disse que "a ética é dever de todos" no Senado.
“Alguns aqui falaram sobre ética e, seria até injusto com esse Senado, que aprovou celeremente, como nunca tão rapidamente outra matéria, a Lei da Ficha Limpa, demonstrando que esse é compromisso de todos nós. Eu queria lembrar que a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é meio, não é fim. A ética é dever de todos nós", disse Renan.
Perfil
Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Renan Calheiros foi eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB. Em 1994, assumiu o primeiro mandato como senador.
Em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1955-2002), foi escolhido para comandar o Ministério da Justiça, cargo que ocupou até 1999.
Reeleito senador em 2002, Renan Calheiros e o PMDB decidiram apoiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Em 2005 foi eleito presidente do Senado e do Congresso Nacional, cargo que deixou em 2007, acuado por processos que poderiam custar seu mandato.
Atualmente, o senador é investigado em inquérito no STF pelo suposto uso de notas fiscais frias para justificar, em 2007, que tinha renda para pagar a pensão da filha com a jornalista Mônica Velloso. O peemedebista apresentou as notas, referentes a suposta venda de bois, para se defender da suspeita de que a pensão era paga por um lobista de uma empreiteira. O escândalo levou à renúncia de Renan comando do Senado em 2007.
O mesmo escândalo que derrubou Renan Calheiros voltou aos jornais com a denúncia do procurador-geral, Roberto Gurgel.