Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 90 equipamentos sonoros (paredões de som), apreendidos pelas equipes de fiscalização da Secretaria e Polícia Militar Ambiental, foram destruídos, ontem, em frente à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). De acordo com a Seuma, a cada dia intensificam-se as fiscalizações, além da população contribuir denunciando.
No último dia 17, uma sexta-feira, o Batalhão da Polícia do Meio Ambiente, junto com a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança do Ceará (CIOPS-CE), contabilizaram, dentro de um espaço de tempo de meia hora, 920 ligações de denunciantes. Os 90 equipamentos foram apreendidos, entre 2008 e 2011. Como não foram resgatados por seus proprietários durante o prazo de 60 dias, estipulado pelo Decreto Federal nº 6.514/08 e pela Lei Federal 9.605/98, tiveram de ser aniquilados.A titular da Secretaria de Meio Ambiente, Águeda Muniz, ressalta que a ação, realizada pela Prefeitura de Fortaleza, é a primeira vez que acontece na Capital. Segundo ainda a titular da pasta, o crime de poluição sonora, muitas vezes é praticado por algumas pessoas, “que não têm consciência”, entretanto, outras “é para atender a um prazer”.
Neste caso, ela avalia que, o crime de poluição sonora, atrelado à bebida alcoólica, contribui para gerar crimes mais graves contra o cidadão, chegando a gerar até perda de vidas. “Trabalhamos muito a fiscalização, como também com o próprio notificado. Quando a pessoa vem à Secretaria regularizar sua situação, há todo um trabalho de conscientização, para que o ocorrido, não se repita mais, até porque a multa que eles pagam são altas. A menor é de R$ 850,00 - dependendo da gravidade, a multa pode ser aumentada”, assegurou.
FALTA ESTRUTURA
Para o comandante do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente, major Marcos Costa, o crime de emissão sonora abusiva, está pulverizado em toda a Capital. Mas, segundo ele, os pontos mais críticos, compreendem os corredores das avenidas Bezerra de Menezes e Washington Soares, além dos bairros Seis Bocas, Guararapes, Barra do Ceará, Conjunto Ceará e José Walter.
O comandante explica que o método mais adotado para identificar o crime de poluição ambiental é com o aparelho denominado decibelímetro. “De 6 horas às 22 horas o permitido e 70 decibéis. Já de 22 horas às 6 horas é 60 decibéis, entretanto, acima de 85 decibéis, qualquer que seja o horário do dia, é flagrante delito”, informou.
lei do paredão
“pegou” na cidade
No combate ao crime de perturbação ao sucesso alheio, em 2011, foi aprovada, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), a Lei do Paredão, onde proíbe o uso de paredões de som em logradouros públicos.
O vereador Guilherme Sampaio (PT), autor da Lei do Paredão, acompanhou, ontem, na Secretaria de Meio Ambiente (Seuma) a destruição dos equipamentos sonoros. Na sua avaliação, a Lei do Paredão, “pegou” e está ajudando a combater a crime ambiental de poluição sonora. “Foram dezenas de equipamentos apreendidos, depois que a lei foi aprovada em 2011. Com a lei estadual, ficou mais fácil de coibir. É uma lei simples e fácil de ser entendida, não pode funcionar em espaço público, independentemente de volume”. Os paredões são alvos constantes de reclamações por parte da população de Fortaleza. Os aparelhos são ligados a qualquer hora do dia ou da noite, incomodando o sossego dos lares.
