Por: Larissa Uchoa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 14/2013), que restringe a criação de novos partidos, fosse suspensa nesta quinta-feira (25). A iniciativa prejudica a criação de novos partidos, pois teriam menos tempo de TV e menos verba do Fundo Partidário.
A decisão provisória do STF determina que, a questão seja analisada antes no Plenário da Suprema Corte.
O documento foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23) e estava para ser votado no Senado, mas não foi possível por falta de parlamentares suficientes.
Segundo o projeto, os parlamentares que mudarem de partido no decorrer do mandato, não poderão transferir o tempo de rádio e TV. Além de não poderem também utilizar os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda.
A decisão provisória do STF determina que, a questão seja analisada antes no Plenário da Suprema Corte.
O documento foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23) e estava para ser votado no Senado, mas não foi possível por falta de parlamentares suficientes.
Segundo o projeto, os parlamentares que mudarem de partido no decorrer do mandato, não poderão transferir o tempo de rádio e TV. Além de não poderem também utilizar os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda.
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