Proposta
permitia agentes e guardas prisionais usarem armas mesmo fora de
serviço; presidente também vetou alteração em Código de Trânsito
A presidente Dilma Rousseff vetou
integralmente “por contrariedade do interesse público” o projeto de lei
que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos
integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das
escoltas de presos e às guardas portuárias.
Na avaliação do Ministério da Justiça e
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ampliação do porte
de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política
nacional de combate à criminalidade. Ressaltam ainda que existe a
possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para defesa
pessoal, “conforme a necessidade de cada agente”.
Também por contrariar o interesse
público, Dilma vetou integralmente o projeto de lei que alterava o
Código de Transito Brasileiro propondo o fim do recolhimento da
habilitação de quem dirigir veículo de categoria diferente da
autorizada. Para o governo, a autorização permite o afrouxamento das
regras de trânsito vigentes. Os vetos foram publicados nesta
quinta-feira no Diário Oficial da União.
Fonte: Veja
