Parlamentares
cercam a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), em
dezembro, em pressão para votar ou adiar votação dos vetos à Lei dos
Royalties
Deputados da oposição e da bancada
ruralista articulam derrubar em fevereiro vetos presidenciais a pelo
menos quatro projetos de lei que confrontaram Executivo e Legislativo
durante sua discussão no Congresso.
Em dezembro, em meio à pressão dos
parlamentares para votar vetos recentes da presidente Dilma Rousseff à
nova lei que redistribui os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso vote antes, em
ordem cronológica, mais de 3 mil vetos anteriores, que estão parados na
fila.
A intenção dos parlamentares é
aproveitar não só para reverter a polêmica decisão sobre os royalties.
Na mira, estão também vetos relativos ao fim do fator previdenciário, à
recomposição de áreas verdes determinadas pelo Código Florestal e ao
investimento na saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que
integra a bancada ruralista da Câmara, afirmou que articula aprovar a
maioria dos 3 mil vetos de forma sumária, e deixar os quatro projetos
polêmicos para votação à parte.
“Primeiro, vamos votar os mais polêmicos
e depois, o restante, de forma global. Esse é o entendimento que vamos
tentar implementar. Foram matérias aprovadas no Congresso, nas duas
Casas. Se elas foram vetadas, isso não condiz com aquilo que o Congresso
Nacional debateu durante tanto tempo”, afirmou Caiado.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias
(PR), defende a votação em ordem cronológica dos vetos. Para o tucano,
vetos a dispositivos que não geram polêmica devem ser aprovados de forma
sumária, sem discursos e debates. Ele disse que o partido também
defenderá a derrubada dos vetos aos quatro projetos citados por Caiado.
“Acho que devemos ir pela ordem e,
quando chegar a vetos importantes, eles serão considerados e discutidos.
Chamaremos a atenção para a presença deles na listagem. Acho que vale
cumprir o rito e estabelecer um cronograma. Esses vetos referentes a
fator previdenciário, Emenda 29, e royalties são vetos que o partido vai
votar pela derrubada”, disse.
Contrários a derrubada
O
líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), é contra derrubar
os vetos presidenciais. Segundo ele, restaurar as propostas aprovadas
pelo Congresso poderá prejudicar o país economicamente.
“Tem vetos polêmicos que o governo e o
PT vão fazer um acordo para não derrubar. Tem veto ao Código Florestal, à
regulamentação da Emenda 29, ao fim do fator previdenciário, e esses
temas têm que ser discutidos com responsabilidade. Votar sem a devida
atenção e cuidado pode quebrar o país”, afirmou.
O petista também criticou a proposta de
votar de forma sumária os vetos que não geram polêmica. Para ele, cada
um dos mais de 3.060 vetos deve ser apreciado com cautela e discussão.
“Não podemos fazer uma votação de faz de
conta, mas sim uma discussão de cada veto. Não podemos votar tudo em
dez minutos. Se for preciso, que demore bastante (para limpar a pauta).
Tem veto aí do governo anterior. Vamos construir uma agenda de terça a
quinta. O Congresso não pode se esquivar de sua função constitucional”,
disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também
se posicionou contra apreciar de uma só vez a maioria dos vetos e votar
em separado os quatro projetos polêmicos. “Acho difícil acordo nessas
bases. O mar não está para peixe. Você pode acabar judicializando, então
é melhor não mexer com isso, não alterar o rito. A ordem é votar em
ordem cronológica, então é melhor seguir.”
Entenda os vetos polêmicos
O principal veto ao projeto dos
royalties e que parcela dos parlamentares pretende derrubar é o que
impede que a nova divisão dos recursos do petróleo seja aplicada a
contratos já firmados em áreas licitadas. A proposta vetada reduzia já
em 2013 os recursos repassados a Rio de Janeiro e Espírito Santo em
favor de estados e municípios não produtores.
Com relação ao Código Florestal, a
bancada ruralista pretende restabelecer dispositivo vetado que
flexibilizava a recomposição florestal exigida de produtores rurais de
médio porte. Na sanção, Dilma vetou trecho que previa reflorestamento em
faixas mais estreitas em margens de rio desmatadas e editou medida
provisória exigindo recomposição proporcional à largura do rio.
O outro veto que pode ser derrubado pelo
Congresso é o que diz respeito à Emenda 29, projeto que definiu
percentuais obrigatórios de recursos da União, estados e municípios para
o setor da saúde.
Dilma vetou trecho do artigo que dizia
que o governo federal deveria investir o montante do ano anterior
acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que
mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma
eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar
créditos adicionais para ajustar o valor.
O quarto veto que os deputados pretendem
derrubar é o que impediu o fim do fator previdenciário. O projeto
vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabava com a
fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de
contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do
valor da aposentadoria.
O instrumento visa reduzir o valor do
benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir
65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.
Fonte: G1
