A
prevenção de tragédias como a acontecida em Santa Maria não depende da
aprovação de novas leis, bastando o cumprimento das já existentes. O que
precisa ser combatido são os casos de corrupção, que favorecem a
liberação de locais sem condições, em afronta à legislação vigente. A
opinião é de deputados estaduais do Rio de Janeiro, que pretendem
iniciar um grande debate sobre o tema, em reação à morte de 234 jovens
na Boate Kiss, na madrugada do último domingo (27).
A deputada estadual Cidinha Campos
(PDT), presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), disse que a legislação estadual
sobre segurança em locais públicos é bastante rigorosa, mas o problema é
o pagamento de propina aos fiscais. “O que precisa se fazer é cumprir o
que está escrito e acabar com a corrupção. A pessoa tem uma casa de
show, um shopping ou uma loja e dá dinheiro para a fiscalização, que
amolece e não cumpre a legislação. Não precisa fazer lei, mas cumprir a
que existe”, disse a deputada.
Segundo Cidinha, não é difícil comprovar
os casos de corrupção. “Se você entra em um lugar que tem a
documentação legalizada, mas vê que não está sendo cumprida a norma
legal, é porque teve corrupção. Como é que uma boate pode ter só uma
saída, como pode receber mais gente do que está autorizada, como pode
autorizar que se solte fogos dentro? Tudo isso é tão óbvio e tão
gritante, que quem deveria ser preso é a autoridade maior”.
A mesma tese é defendida pelo deputado
estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão dos Direitos
Humanos da Alerj. “Essa tragédia sem precedentes tem que trazer à tona o
debate sobre a questão legal, mas principalmente sobre a fiscalização.
Nós temos boas leis, mas elas são infringidas por uma péssima
fiscalização e uma prática corrupta muito forte em vários órgãos. Isso
acontece em quase todos os municípios do Brasil e tragédia semelhante
poderia ter ocorrido em qualquer cidade, grande ou pequena. O que falta é
ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento da lei”.
O presidente da Alerj, deputado Paulo
Melo (PMDB), também pediu maior rigor na fiscalização de locais
públicos, principalmente os que reúnem centenas de jovens em busca de
diversão. “Legislação nós temos suficiente. O que precisamos é que o
Poder Executivo fiscalize as concessões de alvarás e que o Corpo de
Bombeiros faça o seu papel. É vergonhoso uma boate ter uma única porta
de acesso. E isso acontece em várias cidades brasileiras, seja no
interior ou nas grandes capitais”.
A deputada Cidinha Campos sugeriu que a
própria população denuncie os locais que, mesmo tendo alvarás liberados,
apresentem problemas aparentes de segurança, como falta de vias de
escape, de extintores de incêndio ou a presença de materiais
inflamáveis. “Aqui no Rio deve existir centenas de lugares que não
cumprem a norma legal. Quem fiscaliza o fiscal é a população, que deve
denunciar as irregularidades”, disse Cidinha.
O telefone da Comissão do Consumidor da Alerj é 0800 282 7060.
* Com informações da Agência Brasil
