O Ministério Público está preparando uma série de ações para apresentar à
Justiça Eleitoral contra a expedição de diploma de candidatos eleitos
em outubro último. A informação é do procurador regional eleitoral,
Márcio Torres, que está pesquisando a situação dos candidatos eleitos.
Aos promotores eleitorais, ele sugeriu fazer o mesmo com os vereadores
eleitos passíveis de inelegibilidade.
Márcio Torres admite que
ainda não sabe quantos recursos foram interpostos contra a diplomação.
Ele argumenta que a maioria dos eleitos é composta por vereadores, e a
pesquisa que se refere a eles está sendo feita pelos promotores. Além
disso, cabe ao promotor eleitoral de cada município interpor ação.
Ele
explica que o recurso contra a diplomação pode ser interposto até três
dias após o candidato ser diplomado. Se o postulante tiver contas
desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o trânsito
em julgado da decisão ocorrer depois que o registro da candidatura foi
concedido, é cabível recurso. Também é possível questionar o diploma de
candidatos eleitos que obtiveram o registro da candidatura amparados em
decisão liminar cassada depois do pedido de registro foi deferido.
Liminar
Márcio Torres informou ao Diário do Nordeste
que já identificou algumas situações de prefeitos eleitos que obtiveram
o registro mediante liminar e os efeitos desta posteriormente foram
cassados. Um dos casos de candidato eleito passível de recurso contra a
diplomação porque obteve o registro da candidatura em função de uma
liminar e esta foi cassada posteriormente é o da prefeita eleita em
Camocim, Mônica Aguiar.
O procurador complementa que a candidata
está procurando reverter a situação no âmbito do TCM por meio de um
recurso de revisão. Para ele, este recurso não cabe porque deve ser
interposto até cinco anos do trânsito em julgado das contas e foi
apresentado fora do prazo.
O procurador regional eleitoral
esclarece que está levantando os dados para encaminhá-los aos promotores
eleitorais, cabendo a eles ingressar ou não com o recurso contra a
expedição de diploma. Ele enfatiza que este trabalho "é a mais ampla
defesa da Lei Ficha Limpa".
MP questiona diplomação de eleitos no Ceará
