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| Este banheiro custou R$ 29 mil reais |
Procuradores e promotores de Justiça, no Ceará, a partir de agora vão
preparar as competentes ações contra todos os envolvidos no caso de desvio de
recursos do Estado para a construção de kits sanitários em residências do
Interior cearense, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
afastou do cargo o conselheiro Teodorico Menezes, do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e o proibiu de ter entrada livre no prédio da Corte.
Estão
envolvidos no processo, cuja relatora é a ministra Nancy Andrighi, além de
Teodorico Menezes, o deputado estadual Teo Menezes, os últimos secretário das
Cidades, prefeitos e representantes de associações que fizeram convênios com o
Estado para a construção dos kits sanitários. Os procuradores cuidarão do caso
do deputado Téo Menezes. Ele tem foro privilegiado e só pode ser processado,
criminalmente, no Tribunal de Justiça ou outros tribunais regionais, assim como
os prefeitos envolvidos. Os demais serão denunciados aos juízes nas suas
respectivas comarcas. Uns na Capital por residirem aqui e outros no Interior.
A
denúncia, recebida pela ministra Nancy Andrighi , produzida por representante
do Ministério Público federal com base no inquérito e relatório preparados por
promotores do Ministério Público do Ceará, trata os denunciados no caso de
desvio de recursos do Estado, como integrantes de organização criminosa. No
site do STJ, ontem, a decisão da Corte Especial daquele Tribunal era o principal
destaque
Organização criminosa
"O
grupo é investigado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.
Os membros das associações beneficiadas são servidores comissionados do TCE
nomeados por Teodorico Menezes e, além do deputado Téo Menezes, outros dois
filhos do conselheiro estariam envolvidos no esquema.
Num
dos episódios, em julho de 2010, um servidor do TCE que integra uma das
associações teria quitado com cheque no valor de R$ 157.800 o financiamento de
um imóvel no nome do conselheiro junto à Caixa Econômica Federal. No mesmo dia,
a associação havia recebido R$ 200 mil relativos ao convênio".
Contundentes
O
promotor de Justiça Marcus Renan Palácio dos Santos, assessor do procurador
geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, elogiou a decisão tomada pela Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça de afastar Teodorico Menezes do cargo
de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). "Foi uma
decisão juridicamente correta, parcimoniosa, serena", disse Renan, que
acompanhou o caso em Brasília.
O
Ministério Público começou a investigar o caso há cerca de um ano, depois da
veiculação de denúncias na imprensa. "A Procuradoria de Crimes contra a
Administração Pública (Procap) procedeu à abertura de procedimento
investigatório criminal e concluiu-se pela existência de contundentes indícios
da prática de crime praticados pelo conselheiro Teodorico e por seu filho, o
deputado Teo Menezes, além de outra pessoas, algumas vinculadas por laços de
parentesco com o conselheiro e outros por laços político-partidários", diz
o promotor Marcus Renan.
As
informações contidas no relatório do MP estão sob sigilo enquanto a ministra
Nancy Andrighi não autorizar a divulgação. Segundo o promotor Renan, além da
quebra dos sigilos fiscal e bancário de Teodorico e o afastamento do cargo de
conselheiro do TCE, a representação do Ministério Público pede que a ministra
compartilhe as informações obtidas na investigação com a Assembleia
Legislativa, o TCE e a Procuradoria Regional Eleitoral, assim como com os
promotores de Justiça dos municípios investigados, para que, se necessário,
entrem com ações por improbidade administrativa contra os envolvidos.
"Por
cautela, a ministra entendeu que as próprias entidades devem requerer a ela
essas informações, e então ela vai avaliar se há conveniência ou não em
fornecê-las", afirma Renan, enfatizando que "o mérito das
investigações feitas no Estado do Ceará é dos promotores que compõem a Procap
(Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública), esses quatro
valorosos membros do Ministério Público: José Maurício Carneiro, Herton
Ferreira Cabral, Luiz Alcântara e Eloílson Landim", ressalta.
Fonte: DN
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