O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta terça-feira, 13, que os ex-secretários das Cidades, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, além de ex-servidores daquele órgão e da Cagece e vários membros de uma associação comunitária, vão ter que devolver aos cofres públicos recursos aplicados indevidamente na construção de banheiros no município de Quixadá, a 170 km de Foraleza.
Segundo a decisão, o montante a ser resarcido é de mais de R$ 164 mil. O valor total do convênio,firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária de Sítio Novo, de Quixadá, foi de R$ 600 mil. O objeivo era a construção de 300 unidades sanitárias naquele município. Segundo o TCE, ao contrário de outros casos em que não houve construção de banheiros, "neste caso houve, mas as construções tiveram superfaturamento de material e de mão-de-obra”, disse Soraya Victor, conselheira do TCE e relatora do caso.
O relatório apresentado pelos fiscais do tribunal apontou que alguns materiais tinham preço “flagrantemente abaixo do mercado”. Uma bacia sanitária, por exemplo, que custou na realidade R$ 13,21, saiu aos cofres públicos pelo valor de R$ 74,39. Foram constatados também recibos de mão de obra irregulares, em valores que variavam de R$ 500 reais a R$ 122 mil.
Os envolvidos têm agora 30 dias para apresentar se defender devolver os valores, segundo informações de Soraya Victor.
Esse já é o sétimo processo do "escândalo dos banheiros-fantasma", em que o pleno do TCE decide pela devolução de recursos. Ao todo, no entanto, forma feitos 92 convêncios em 54 mnicípios cearenses.